Somente a aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia dar ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP) a possibilidade de ser reconduzido ao cargo de presidente da Casa no biênio 2021-2022. Mesmo já tento declarado que continuaria no mais alto posto do Legislativo baiano “sem problemas”, reverter a situação se traduz em um cenário de grandes dificuldades.

Se, de fato, a reversão da PEC que impede reeleições na AL-BA depender de uma mudança no rito da votação de aberta para secreta, as chances de Leal são nulas, já que a Constituição brasileira não autoriza votação secreta nesse tipo de proposta. “A Constituição descreve as poucas possibilidades de voto secreto. Elas não podem ser ampliadas. E a tendência constitucional é a de se proibirem todas as votações fechadas e se ampliar, em favor da ampla fiscalização popular, a plenitude da transparência das votações parlamentares”, alerta o advogado constitucional, Marcos Sampaio.

Informações: Bahia Notícias