O vereador Josse Paulo, Paulão do Caldeirão (PSC), poderá sofrer punições por crime eleitoral. Segundo informações do site Conectado News, Paulão teria recebido verbas publicitárias oriundas do município, no valor de quase R$ 100.000,00.
De acordo com o Procurador do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, “o município protocolou o ressarcimento daquilo que o vereador recebeu anteriormente, ele contratou com o município, o que seria um impedimento legal. Essa contratação implica no ilícito eleitoral que cabe ao Ministério Público cuidar, o município buscou aquilo que é da sua obrigação, que é zelar pela legalidade. Além da devolução do dinheiro, Paulão poderá perder o mandato, “ele tem que devolver tudo no momento que estava impedido, então a partir do momento que ele registrou a candidatura ele não poderia contratar com o município. O crime eleitoral existe, mas essa percepção é da competência do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas, uma conduta errada detém a possibilidade de perder o mandato”, afirma Moura Pinho.
Ainda segundo o procurador, o município não tinha conhecimento que a empresa, ao qual as verbas estavam sendo destinadas, pertence ao vereador. “Não é no nome da pessoa física do senhor Josse Paulo, o contrato é no nome de uma empresa, que se verificou que ele era sócio, portanto a contratação não poderia ser feita”, disse.
“Esse assunto já está protocolado há mais de um mês, o juiz já ordenou a citação”, concluiu.