Em uma ação que visa modernizar e atualizar a regulamentação do transporte de passageiros no município, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou o Decreto nº 13.774, que altera dispositivos do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 1974. A principal mudança está na limitação da idade dos veículos autorizados a operar no serviço de táxi.
O novo decreto, publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município, revoga a alínea “d” do artigo 14 do Decreto nº 3.756, estabelecendo que, a partir de agora, apenas veículos com até 10 anos de fabricação poderão ser autorizados a atuar como táxis na cidade. A medida abrange carros a gasolina, álcool, diesel, bicombustíveis e elétricos. Além disso, para veículos híbridos e elétricos, o limite de 10 anos será contado a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Com isso, Feira de Santana adota uma postura mais rigorosa em relação à idade dos carros que operam no sistema de transporte individual de passageiros, buscando, entre outras coisas, garantir a segurança, a sustentabilidade e a eficiência do serviço. Os táxis que já circulam pela cidade precisam se adequar a essa nova regra dentro de um prazo determinado pela administração municipal.
Essas medidas visam, entre outros pontos, a melhoria do padrão de qualidade dos serviços prestados, incentivando a renovação da frota e a utilização de tecnologias mais modernas, como os veículos elétricos e híbridos. A mudança no critério de idade dos carros deve, também, impactar positivamente no conforto e na segurança dos passageiros, que se beneficiam de uma frota mais nova e bem equipada.
Com a publicação do Decreto nº 13.774, o próximo passo será a implementação das novas normas de forma prática, o que incluirá a fiscalização da idade dos veículos que operam como táxis e a concessão de novas autorizações para os profissionais do setor. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ficará responsável por garantir que os taxistas e as empresas de transporte se adequem às novas regras estabelecidas.