Ministro do STF suspendeu uma multa de R$ 10 bilhões imposta ao conglomerado dos irmãos Batista
O presidente da Transparência Internacional, François Valérian, afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, teve base em “falsas alegações”.
A organização anticorrupção atribui ao grupo “acusações infundadas e o assédio judicial”, na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal (MPF).
A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a “disseminação de desinformação” sobre a organização “para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA”.
“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil”, afirmou a organização, em nota. “É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso.”
A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para a suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou “relações nebulosas travadas” entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto “desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque” contra a empresa.
Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu “comportamento desonesto” do grupo e de sua principal empresa, a JBS.
Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil “revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia”.
“A decisão de Toffoli levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo”, observou Valerian. “As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso.”
“A obscura atuação da Transparência Internacional na Operação Lava Jato e em suas derivadas é alvo de vários procedimentos de investigação, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.
Diversos documentos juntados aos autos pela J&F evidenciam a injustificável participação da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência. Um termo de cooperação entre o Ministério Público Federal e a “Amarribo”, primeira representante oficial da Transparência Internacional no Brasil, é citado e integralmente anexado no memorando de entendimentos imposto à J&F pelo MPF em 2017, por exemplo.
O fundador da Amarribo é Josmar Verillo, que se beneficiou diretamente da assinatura do acordo de leniência pela J&F como executivo da Paper Excellence. Sua empresa adquiriu um dos principais ativos que o grupo J&F foi forçado a vender após firmar a leniência, a Eldorado Brasil Celulose.
Agora, as mensagens coletadas na Operação Spoofing poderão evidenciar potenciais ilegalidades cometidas nessa relação obscura entre membros do MPF e a Transparência Internacional. A agressão à J&F demonstra, justamente, o quanto a Transparência Internacional teme aquilo que os diálogos dos procuradores podem comprovar.“
Revista Oeste, com informações da Agência Estado