O ministro do STF Dias Toffoli suspendeu hoje os pagamentos da Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com a Operação Lava Jato.
Ministro suspendeu a multa de US$ 2,5 bilhões (R$ 6,7 bilhões na época do acordo) enquanto houver suspeita da legalidade das delações. Na decisão assinada ontem, Toffoli aceita o pedido da defesa da Novonor, e diz que faz sentido interromper os pagamentos enquanto houver dúvidas sobre se as delações aconteceram de maneira voluntária.
Toffoli também permite que a empreiteira renegocie a dívida, possibilitando a “correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça”.
Toffoli usou os mesmos argumentos para suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro passado. A empresa, que já depositou R$ 2,9 bilhões em favor da União, se planeja para entrar na Justiça pedindo ressarcimento.
STF anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Lava Jato em setembro de 2023. Na ocasião, Toffoli escreveu que a prisão do presidente Lula (PT) foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”, “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.
Toffoli considerou que as provas que embasam o acordo foram forjadas, e que os agentes usaram “tortura psicológica” para obter evidências contra inocentes (leia os principais trechos do documento aqui).
Ex-procurador da Lava Jato, o ex-deputado Deltan Dallagnol criticou a posição do ministro. “A Odebrecht confessou crimes”, escreveu ele nas redes sociais. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”.
Ministro classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — o chamado “departamento de propinas” da companhia.
Ex-executivos da empreiteira disseram em delações que o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público que eram distribuídos a políticos. Na decisão de ontem, Toffoli indica que há dúvidas se o acordo foi “produto de uma escolha com liberdade”.
Os acordos de leniência da Odebrecht e do grupo dos irmãos Batista estão entre os maiores assinados com o MPF na esteira da Lava Jato. Ao recorrer do pagamento da multa, a J&F afirmou que as duas empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”.
A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F em outro caso, na compra da Eldorado Celulose. O ministro já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo no ano passado.
*Com informações do Estadão Conteúdo