Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço de R$ 241,4 milhões no orçamento da ponte Salvador-Itaparica. O valor, considerado pelos técnicos do órgão como “excessivo frente ao mercado”, interfere diretamente na contraprestação que o governo estadual vai pagar anualmente ao consórcio que ficará responsável pela administração do equipamento. Fixada em R$ 56,2 milhões, a cifra poderia ser menor se o sobrepreço fosse corrigido, o que não ocorreu. Em dezembro de 2019, os auditores chegaram a solicitar a suspensão da licitação, mas, após quase um ano, o pedido nunca foi apreciado pelo TCE, contrariando prazos estabelecidos em resolução da própria Corte. Apesar dos questionamentos, o contrato de concessão da ponte deve ser assinado no próximo dia 12 de novembro, sem indicativo de que os problemas apontados pelo tribunal serão resolvidos. A assinatura, no entanto, não livra o maior projeto de infraestrutura do governo baiano de um risco: caso o tribunal acate a cautelar, a ponte pode voltar à estaca zero.

Segundo a auditoria, concluída em dezembro de 2019, foram encontrados sobrepreços no orçamento geral da ponte e nos seus acessos viários, decorrentes de preços excessivos em relação aos praticados no mercado e de quantidade de material acima do necessário para construção do equipamento.

O parecer dos auditores, cujos principais trechos estão no relatório sobre as contas do governo Rui Costa de 2019, julgadas neste ano, também apontou aplicação irregular de dispositivo do artigo 5º da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP), que fala sobre normas para regularizar a inadimplência no pagamento das contraprestações; ausência de justificativa para concessão quando foi realizada consulta pública sobre a ponte; e falta de amparo legal na fixação de teto para pagamento de indenizações.