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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No julgamento virtual, que começou na última sexta-feira (9/2), três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram.
O relator, ministro Alexandre de Moraes disse, em seu voto, que a omissão imprópria pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes.
Os denunciados são:
Segundo a denúncia da PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram com o relator para tornar réus os sete oficiais da PMDF denunciados pela PGR. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
Se o entendimento do relator for mantido, os oficiais da PMDF vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substancia inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
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