Decisão reafirma retomada de direitos políticos do ex-presidente

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

Por enquanto, apenas o ministro Kassio Nunes Marques se posicionou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter válidas as decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente da República.

Até agora, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato.

Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, Nunes Marques, por outro lado, manteve as condenações contra o ex-presidente da República, o que o deixaria inelegível.

– O Ministério Público acabou colocando, em todas as denúncias, o nome da Petrobras e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público, nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não. […] O que não significa que os fatos ocorreram ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características – disse Moraes.

O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira após os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.

– Do enredo narrado, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobrás, insuficiente paras atrair a incidência das regras de conexão. Não há margem para a reforma da decisão do eminente relator – observou Rosa Weber.

Em seu voto, Kassio afirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se dá por conexão, ou seja, os atos narrados pela Lava Jato que teriam sido praticados por Lula seriam conexos aos desvios da Petrobras. O ministro também afirmou que os processos não poderiam ser anulados.

– Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato, cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir é da 13ª Vara Federal – disse Nunes Marques.

RECURSO DA PGR
No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma série de pedidos, trabalhando do “melhor” par o “pior” cenário. A solicitação principal é para que os casos de Lula permaneçam em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência para analisar os processos do petista é da Segunda Turma da corte, e não do Plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento”. Além disso, os advogados do ex-presidente questionam a parte da decisão de Fachin que declarou a extinção de uma série de recursos da defesa, entre eles o que pedia a suspeição de Moro.

A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou menor – nos processos contra Lula. Além disso, vai determinar os caminhos para a tramitação das ações envolvendo o petista e, consequentemente, as estratégias da Procuradoria e da defesa.

Enquanto a cúpula da PGR vê espaço para que a suspeição de Moro, no caso triplex, seja revista no Plenário do Supremo, a defesa de Lula já pediu a extensão da decisão para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.

*Estadão