Através de Decreto publicado no Diário Oficial, edição desta terça-feira (24), o prefeito Colbert Filho declara Situação de Emergência em Feira de Santana, “nas áreas afetadas por estiagem”. A validade do Decreto é por 180 dias.

De acordo com a publicação, “a escassez pluviométrica que atingiu o Município nos últimos meses acarretou a falta de água potável para o consumo humano na zona rural de Feira de Santana”. 

Um dos refexos da medida é que fica “dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada”.

O Protagonista