A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que o custo do retorno do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 será de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor necessário para manter a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

Essa projeção é baseada em dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a restrição da cobertura a casos de invalidez permanente ou morte, com indenizações de até R$ 13.500 por vítima.

Arrecadação e indenizações com possível retorno do DPVAT

De 2008 a 2020, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas até o final de 2023 foi de R$ 30,3 bilhões.

O seguro, que era obrigatório para motoristas e motociclistas até 2020, mas deixou de ser cobrado em 2021. No último ano de vigência, o valor médio pago pelos condutores atingiu cerca de R$ 10.

Embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos caso o retorno do DPVAT seja realmente confirmado.

Administração do Fundo DPVAT

O fundo do DPVAT foi administrado pela Seguradora Líder até 2020, mas houve problemas na gestão dos recursos.

Em 2020, a Susep solicitou à seguradora o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões que teriam sido gastos irregularmente nos anos anteriores. A partir de janeiro de 2021, a administração dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal.

O Congresso aprovou em 2023 uma proposta para que a Caixa Econômica continuasse a administrar os recursos do fundo DPVAT, apesar de alguns questionamentos legais.

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A Caixa informou que os valores disponíveis após o fim da cobrança são suficientes apenas para indenizar vítimas de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.

Proposta da volta do seguro

Em outubro de 2021, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma proposta para o retorno da cobrança DPVAT. O seguro seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatória para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O projeto, no entanto, teve seu regime de urgência cancelado em dezembro.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação e afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.

O Futuro do DPVAT

As discussões sobre o retorno do DPVAT estão em andamento. Enquanto algumas seguradoras defendem um regime de concorrência com diversas empresas na operação, a Susep defende a permanência da Caixa Econômica na gestão do seguro.

A proposta de retomada do seguro ainda será analisada pelo Congresso, possivelmente com alterações sugeridas.

Independentemente do desfecho, é importante ressaltar a função social do DPVAT, que visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja responsável pelo acidente.

Créditos: O Antagonista