O Ministério Público da Bahia (MP-BA) não parou de atuar um dia sequer desde o início da pandemia, conforme afirma a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, em entrevista ao Bahia Notícias. Desde que assumiu a gestão do MP baiano, o órgão recuperou mais de R$ 79 milhões em recursos para os cofres públicos, através de operações para combater a sonegação fiscal. Segundo Cavalcanti, os recursos são importantes para o Estado, principalmente neste período de pandemia, para incrementar verbas para saúde e educação.
O chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, também participou da conversa, durante uma visita realizada ao Bahia Notícias. Na conversa, o promotor destacou que as operações contra sonegação fiscal trazem um efeito positivo indireto para a arrecadação. “O que observamos é que há um efeito indireto daquela operação, pois, por exemplo, no setor de soja em grãos, no oeste da Bahia, após aquele ato, se recupera R$ 20 milhões. E aquele caso vira um exemplo, e outros sonegadores passam a ficar em dia com o Fisco. Todos aqueles que atuam naquele setor e que não estavam pagando imposto são impactados com a operação. E o que observamos é que isso produz um efeito multiplicador de até sete vezes. Se começa com um patamar que pode alcançar, por exemplo, até R$ 190 milhões em recuperação a partir daquela operação. Nós observamos isso mês a mês. Quando pegamos esse valor global, percebemos que ele é muito mais significativo”.
Ainda na conversa, Norma Cavalcanti e Pedro Maia abordaram a importância da retomada das sessões de júri popular, da missão do MP de defender a democracia e a Constituição Federal e que o órgão atuou durante toda pandemia para salvar vidas.
A senhora assumiu a gestão do MP-BA em março do ano passado, e poucos dias depois, foi anunciada mundialmente a pandemia. Como foi iniciar uma gestão de uma instituição como o MP nesta situação?
Nós começamos nossa gestão no dia 6 de março e acho que foi o último grande evento do sistema de Justiça. No dia 12 de março, nós fomos convidados para participar de uma reunião com chefes de poderes na Governadoria e quando o governador nos perguntou qual seria a pauta do Ministério público, eu disse: coronavírus. Todo mundo se surpreendeu. Eu tinha acabado de chegar de Brasília, e um dia antes, no dia 11 de março, o governador do Distrito Federal tinha determinado o fechamento das escolas e do comércio. E nós tínhamos a pauta da Micareta de Feira de Santana, e nossa preocupação era porque foi nesta cidade que foi registrado o primeiro caso de Covid-19. Estávamos acompanhando as notícias da Itália, da Europa, e isso era uma grande preocupação. Imediatamente nós criamos um grupo de trabalho para lidar com a pandemia. Esse grupo envolvia promotores de diversas áreas e é coordenado pela promotora de Justiça Patrícia Medrado. Como nosso estado é pobre, tínhamos uma preocupação também com o orçamento. Nós fomos a primeira instituição a baixar um ato de contingenciamento das despesas de 30% na área de custeio. Criamos um grupo também de repactuação orçamentária para avaliar todos os gastos do Ministério Público.
Isso fez com que a senhora precisasse ajustar todos os seus planos de gestão?
Norma Cavalcanti: Praticamente todos os planos tiveram que ser adaptados, em todas as áreas do Ministério Público.
Pedro Maia: Tivemos que fazer uma adaptação, mas já tínhamos algo programado para investir em tecnologia e modernização dos nossos meios de comunicação, além da integração dos nossos sistemas com os sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA]. Nós sofremos muito com o abandono da Softplan, e praticamente tínhamos que fazer a integração dos processos manualmente. Ao assumirmos, o MP tinha acabado de investir no pacote do Microsoft Office 365, que nos deu a possibilidade de trabalhar melhor, com integração.
NC: Foi um período de adaptação, mas que não trouxe qualquer prejuízo para o bom funcionamento da instituição. E nosso trabalho não parou. Fomos todos os dias ao MP. Trabalhamos todos os dias no combate às organizações criminosas de sonegação fiscal. Nosso trabalho aumentou na pandemia mesmo estando em regime de teletrabalho. Atuamos em todas as áreas, estivemos envolvidos nas eleições municipais e recuperamos mais de R$ 79 milhões para os cofres públicos. Nós tivemos apoio da classe e atuamos em todo momento, pois o sistema de Justiça é um serviço essencial.
PM: Sobre a recuperação de recursos, houve uma mudança de perfil internamente, o que foi bastante percebida e os resultados demonstram isso. Mesmo na pandemia, recuperamos mais de R$ 79 milhões de impostos sonegados. Até apresentamos ao governador esses números, que são animadores.
NC: Realizamos muitas operações neste período de pandemia e ainda realizaremos mais até o fim do ano. Esses recursos recuperados são muito importantes para o fortalecimento de outras áreas, como para a educação, saúde, transporte, entre outras.
Como o MP tem acompanhado a gestão dos recursos públicos destinados para o combate à pandemia?
Nós criamos um grupo de atuação para salvar vidas, primeiramente. Depois passamos a analisar onde estavam sendo aplicados os recursos públicos. Recomendamos a todos os promotores de Justiça da Bahia que instaurassem procedimentos ligados ao controle de gastos relacionados à pandemia. Agora, muito desses gastos são de verbas federais, com competência de investigação do Ministério Público Federal. Mas promovemos ações de acompanhamento e também realizamos atividades conjuntas.
Houve mudanças nas Promotorias para atender as demandas?
PM: Das 206 Promotorias, 151 delas eram Promotoria de Assistências. E nós fixamos atribuições a essas unidades. Nas áreas moralidade, patrimônio público da capital foi dobrado o número de promotores, hoje temos 8 Promotorias. Foi ampliada a atribuição das Promotorias para a área penal, civil e administrativa. O Caopam – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Moralidade – tem feito parcerias com TCM, com os órgãos de controle estadual, municipal e federal. E o Gaeco, braço forte do Ministério Público no combate às organizações criminosas, de crimes de colarinho branco, recebeu o incremento significativo de membros. Hoje são 10 promotores no Gaeco. Nunca teve um número tão expressivo de promotores, com mais do que o dobro de servidores trabalhando no setor e um aumento expressivo no número de policiais. E tudo isso é culminou com o número de 29 operações, 133 denunciados, 243 prisões e buscas, 145 celulares apreendidos, 71 computadores e discos rígidos, além de 1461 armas e munições, do primeiro semestre de 2020 ao primeiro semestre de 2021.
Essa gestão retomou o protagonismo do Gaeco?
NC: O Gaeco fez diversas operações e, até o final do ano, faremos outras.
PM: Eu usaria uma frase até mais forte: nós inauguramos o protagonismo do Gaeco nesta gestão.
NC: O promotor de Justiça João Paulo Schoucair está à frente da coordenação do Gaeco e tem todo o apoio da minha administração. Temos um projeto de interiorização do Gaeco. Nossa ideia é ampliar nossa atuação em colaboração com todos os promotores de Justiça. Também estamos buscando suplementar o nosso orçamento para realização de outros serviços, pois a Bahia é grande. Mas no momento, devido às condições do Estado, e em relação ao Ministério Público, nosso orçamento é curto e temos muitas demandas para alcançar.
Informações: Bahia Notícias