O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nota técnica do Ministério da Saúde em que a pasta aponta a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e põe em dúvida a eficiência e a segurança das vacinas.

A ação também terá como alvo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do órgão, Hélio Angotti Neto. Ele foi o responsável por vetar as diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado ‘kit Covid’ para tratar o coronavírus.

Segundo o site Metrópoles, Randolfe entrará, nesta segunda-feira (24), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário no STF.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) deve encaminhar um requerimento para a convocação de Hélio Angotti para depor à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
A nota técnica publicada na sexta-feira (21) pelo Ministério da Saúde para barrar as diretrizes que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19. O texto também afirma que as vacinas não demonstram a mesma efetividade, contrariando uma série de estudos e orientações sanitárias pelo mundo.

O documento é assinado apenas pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, Hélio Angotti Neto. A nota barra as diretrizes que contraindicam o “kit covid” no tratamento ambulatorial e hospitalar da doença e outras duas normas, mantendo o País sem uma recomendação oficial de como tratar pacientes de Covid-19 com quase dois anos de pandemia.

Na nota, o secretário apresentou uma tabela colocando a hidroxicloroquina em oposição às vacinas.

Uma das colunas pergunta se há demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a Covid-19. A resposta é “sim” para a hidroxicloroquina e “não” para as vacinas. A tabela contrapõe os dois métodos ao afirmar que o medicamento tem demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais contra a Covid e que a vacina não tem a mesma resposta.

Além disso, a cloroquina teria um custo baixo sem recomendação das sociedades médicas e sem financiamento da indústria, enquanto as vacinas representariam um custo alto com financiamento da indústria e recomendação dos especialistas.

A nota cita “treze estudos controlados e randomizados com direções de efeito favoráveis à hidroxicloroquina, com efeito médio de redução de risco relativo de 26% nas hospitalizações, altamente promissor para o uso discricionário e prosseguimento dos estudos”.

Para a falta de efetividade das vacinas, a referência citada são “dezoito ensaios não finalizados, dos quais, oito ainda em fase de recrutamento, nove ainda não finalizaram o seguimento e um finalizado, mas ainda em fase insuficiente para a avaliação de segurança, mas recomendado para ‘combate à pandemia’”.

*Pleno.News