Em vídeo no X, deputado ainda defendeu o fim daquilo que chama de ‘perseguição e criminalização política’
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste domingo, 27. Em sua conta oficial na rede social X, o parlamentar afirmou que as pautas que devem ser prioritárias atualmente no Brasil são a anistia aos presos do 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele ainda defendeu o fim daquilo que chama de “perseguição e criminalização política”.
A mensagem de Ramagem faz referência direta à atuação de Moraes à frente das investigações que envolvem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente nos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“As pautas que devem ser hoje prioridade no Brasil só dependem do Congresso Nacional e têm que ser a anistia e o impeachment de Moraes”, disse Ramagem, em vídeo. “Ambos são instrumentos previstos em lei e são necessários ao nosso Brasil, justamente quando transformaram uma democracia em um regime autoritário, na prática. Existe uma hipertrofia inconstitucional do Judiciário perante os demais Poderes.”
Parlamentares de oposição acusam o magistrado da Suprema Corte de agir com parcialidade e de extrapolar suas competências ao autorizar prisões preventivas e bloqueios de redes sociais.
Ramagem analisa ordens de Moraes contra família Bolsonaro
A anistia é uma bandeira de diversos setores da oposição no Congresso, os quais pedem o perdão judicial a envolvidos nos protestos nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no início de 2023. Embora a esquerda e até alas do centro rejeitem a ideia, parte significativa da direita considera que houve excessos do Judiciário, especialmente em relação a penas muito altas de prisões e restrições processuais.
Ainda no vídeo, Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, defendeu o ex-presidente e seu filho Eduardo e criticou a atuação do STF.
“Quem teve que colocar os olhos no Brasil foram os Estados Unidos, o país líder do mundo livre e a maior potência econômica e militar do mundo”, disse. “Com essa, o STF não contava. Um trabalho extraordinário de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.”
Ao defender a dupla da família Bolsonaro, que responde ao STF por ataque à soberania nacional numa ação que tem como relator Alexandre de Moraes, Ramagem citou o artigo 359-K do Código Penal Brasileiro.
Em seu parágrafo 4º, o regramento jurídico rege que “não constitui crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de documentos com o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos”.
Informações Revista Oeste