A semana da reta final das Eleições 2022 será marcada pela possibilidade de votação de duas medidas provisórias no Senado nesta segunda-feira (26), pelo fim do horário eleitoral gratuito transmitido na televisão e no rádio nesta quinta-feira (29) e pelo primeiro turno neste domingo (2).

Uma das MP com possibilidade de ser votada nesta segunda é a que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero. Relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ela cancela até o fim do ano a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais pagas por compradores finais de combustíveis.

De acordo com o Senado, a matéria, segundo o Poder Executivo, “busca evitar situações de insegurança jurídica provocadas pela lei complementar 192, de 2022. Sancionada em março, a norma permitia o creditamento tributário mesmo no caso de produtos comercializados com alíquota zero”. A MP foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, que incluiu um artigo que prevê benefícios tributários para o setor elétrico.
A segunda medida provisória que pode ser votada no Senado nesta segunda estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal — Funpresp).

A MP, de relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

“Para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo”, informa o Senado.
O horário eleitoral gratuito exibido na televisão e no rádio será encerrado nesta quinta-feira (29). A propaganda começou no dia 26 de agosto.

A data-limite para os candidatos a qualquer cargo nestas eleições fazerem caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não de carro de som ou minitrio, e distribuirem material gráfico é 1º de outubro, véspera do primeiro turno. A permissão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é até as 22h.

O período de votação no primeiro turno das eleições, neste domingo, será das 8h às 17h. De acordo com o TSE, a partir desse horário, começá a emissão dos boletins de urna.

Também no domingo, após as 17h, “serão divulgados os resultados da votação para o cargo de presidente da República, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções”, assim como “para os cargos de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções”, segundo o TSE.

No mesmo dia, “será realizado, por amostragem e em ambiente controlado, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em cada unidade da Federação, em local público e com expressiva circulação de pessoas designado pelo TRE, no mesmo dia e horário da votação oficial”.

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