A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, nesta quarta (19), o Projeto de Lei Nº 37/2024, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4%, a título de recomposição salarial. Também foi aprovada a emenda 01/2024 de iniciativa do líder da base governista, vereador José Carneiro (UB), destacando a inclusão de categorias que detêm piso salarial. Tratam-se dos professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que compareceram em bom número ao teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório onde funciona o plenário da Casa da Cidadania, para acompanhar a votação.
A emenda foi uma sugestão de vários vereadores, que consideravam insegura a concessão do reajuste para as classes do funcionalismo que tem piso salarial. “Atendemos aos pleitos de alguns colegas, especialmente a presidente Eremita Mota e Jhonatas Monteiro”, disse o líder governista.
Conforme o texto da proposta do Executivo, o percentual do reajuste também será acrescido aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, aposentados e pensionistas. A lei terá efeito retroativo a maio deste ano, data-base para a solicitação do reajuste. Desta forma, A partir do dia primeiro daquele mês, o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.412,00.
Quanto ao percentual, o Governo registra, no projeto, que foi estabelecido com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre maio/2023 e abril/2024. A matéria deverá voltar à pauta da Câmara na sessão desta quinta-feira, para ser submetida a segunda e última votação.

*Ascom/CMFS