O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.

A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.

“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias