Mais de 300 professores da rede pública municipal lotaram a Câmara de Vereadores para acompanhar a votação, em 1ª discussão, do projeto de lei do Executivo que prevê a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por meio de deságio. O projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segunda e última discussão nesta quarta-feira (4).

O presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp), Hamilton Ramos, esteve presente e foi calorosamente ovacionado pelos professores. Sob sua liderança, o sindicato abraçou a luta pela antecipação dos precatórios desde o início do ano, promovendo assembleias com a categoria e articulando reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo.

Com a aprovação na Câmara, outras etapas ainda serão necessárias para viabilizar o pagamento. Entre elas estão o chamamento público para selecionar instituições bancárias aptas a aderir ao deságio, a realização de uma nova assembleia com os professores para análise das propostas e a formalização de um termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual.

A nova parcela do Fundef, prevista para liberação pelo Governo Federal em 2026, beneficiará 2.852 professores que atuaram entre 1997 e 2006, conforme determina a legislação. No caso de servidores já falecidos, o direito ao recebimento dos precatórios será transferido aos herdeiros diretos.

(Ascom/Sindesp)