Textos de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) seguem à Comissão de Constituição e Justiça da...
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Professores baianos foram à Justiça com o pedido de inconstitucionalidade contra o aumento na contribuição referente ao desconto de 14% da Funprev (Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) incidente sobre o valor do benefício excedente a três salários mínimos.
Segundo o órgão, o pedido em caráter liminar de medida cautelar foi necessário após notar uma “tributação excessiva” realizada pelo Estado da Bahia.
A APLB justificou o pedido afirmando que atualmente “Governo Federal e o Congresso Nacional, seguidos pelos Gestores estaduais e municipais, atuam para tentar suprimir direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros”.
Diferente da Associação dos Servidores Públicos, que recorreu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, o Sindicato dos Professores enviou o pedido para o Supremo Tribunal Federal e tem como relator do processo o ministro Luis Roberto Barroso.
A informação é do site Política ao Vivo.