Manifestação com alegações finais foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a articulação de um grupo formado por militares, ex-assessores e aliados políticos do ex-líder do Palácio do Planalto.
O procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
A Ação Penal 2.668 julga o chamado núcleo crucial dos alegados atos antidemocráticos. Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Além disso, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Informações Revista Oeste