Diferente do que foi afirmado na Câmara Municipal pelo vereador Isaías de Diogo, na quarta-feira, 2, a Prefeitura de Feira de Santana não tolera tratamento diferenciado para nenhum contribuinte e cumpre o que estabelece a legislação tributária.
Desta forma, o Município assegura que é cobrado às empresas do sistema de transporte coletivo, o pagamento dos impostos a que são submetidas, neste caso o ISS (Imposto Sobre Serviço).
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, afirma que por não admitir tratamento distinto aos contribuintes acionou na Justiça uma dessas empresas por não estar pagando o tributo.
Ainda diz que não procedem as declarações de que as permissionárias não teriam repassado o valor da concessão do serviço. “Os maus pagadores são encaminhados para os cartórios, Serasa e SPC. Por fim, a execução fiscal”, pontua Eloy.
