O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana Fernando Torres, sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez, a perda aconteceu após o vereador Pedro Américo entrar com um pedido de mandado de segurança contra Torres por abuso de poder, por não fazer a nomeação de seu Assessor Especial. A decisão, de caráter liminar, foi deferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana nesta segunda-feira (30).

A ação foi motivada porque segundo a solicitação de Pedro Américo, Fernando Torres não vem fazendo a nomeação de assessores especiais da Câmara com a prerrogativa de corte de gastos, no entanto, é direito de cada vereador ter assessores e outros profissionais que trabalhem nos gabinetes.

No pedido enviado a justiça, a defesa de Américo afirma que, “desde que foi empossado, o Presidente da Casa, o vereador Fernando Torres, tem se recusado a nomear o assessor especial do parlamentar, mas que conforme disposto em Lei, teria direito, sob a falsa alegação de reduzir os gastos com a folha de pagamento da Casa Legislativa”, diz a defesa.

A defesa ainda alega que, Américo vem solicitando, desde o momento de sua posse, a nomeação para a função, o que tem sido ignorado pela Presidência.

“Através de ofício, de 03 de agosto de 2021, reiterou o pedido, em que requereu a nomeação do Sr. Diego Ferreira Pimentel para a função, o que, no entanto, não foi acatado – como se coubesse a Presidência definir ou não a nomeação de cargos de confiança de cada parlamentar”, afirma a defesa do vereador ao fazer o pedido na justiça.

Um dos motivos para a recusa em nomear o assessor de Pedro Américo, seria por perseguições políticas que tiveram origem na eleição da Mesa Diretora, quando foram formados dois grupos políticos distintos, um a favor do governo municipal e outro contra.

A decisão liminar determina que Fernando Torres nomei o Assessor Especial Parlamentar, conforme solicitado em ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento,