No mesmo dia, o MP-PE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidadem Sergio Hacker (PSDB). Três mulheres que trabalhavam no apartamento de Hacker, entre elas a mãe de Miguel, foram contratadas através de cargos comissionados da prefeitura.

Assim, o inquérito sobre a morte do menino Miguel Otávio segue para a Justiça, para a 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital. O promotor criminal Eduardo Tavares combinou a denúncia com incisos do Código Penal, “que agravam as penas por ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, o que agrava as penas para o crime.