O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar um decreto municipal que autoriza o abate de animais de médio e grande porte apreendidos em vias públicas no município de Serrinha.
A medida determina que bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou abandonados poderão ser recolhidos pela prefeitura. Caso os responsáveis não realizem o resgate dentro do prazo estipulado, os animais podem ser doados ou abatidos.
Segundo o MP-BA, a instituição aguarda esclarecimentos da Prefeitura de Serrinha sobre a aplicação do decreto. Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. Os donos terão uma semana para pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente.
A gestão municipal justificou a medida alegando o aumento de animais soltos nas ruas e o risco de acidentes de trânsito. A prefeitura também citou danos a espaços públicos e o abandono como forma de maus-tratos.
O decreto estabelece que os animais podem ser apreendidos se estiverem soltos em vias públicas ou propriedades alheias mediante denúncia. Também prevê recolhimento em casos de suspeita de doenças transmissíveis ou se forem considerados causadores de acidentes e transtornos.
Os responsáveis têm sete dias para resgatar os animais e, se houver reincidência por três vezes, perdem o direito de recuperação. Se o resgate não ocorrer dentro do prazo, equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos. A carne, segundo o decreto, será destinada a entidades públicas municipais após inspeção sanitária.
Informações Revista Oeste