O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sob possível investigação para sofrer sanções por parte do governo dos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo senador Marco Rubio, atual secretário de Estado na gestão de Donald Trump.

Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Rubio declarou que o caso está sendo avaliado e que há uma “grande possibilidade” de sanções serem impostas a Moraes. Essa é a primeira vez que um integrante do alto escalão do governo norte-americano menciona de forma tão direta essa possibilidade.

A pressão por medidas contra o ministro brasileiro vem ganhando força entre críticos que apontam supostas violações de direitos humanos em suas decisões judiciais. Eles pedem a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento jurídico adotado pelos EUA que permite punições unilaterais a estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou abusos sistemáticos contra os direitos humanos.

Aprovada inicialmente em 2012 e ampliada em 2016, essa legislação autoriza o congelamento de bens e contas bancárias, além de proibir a entrada dessas pessoas em território norte-americano. As sanções podem ser aplicadas sem necessidade de processo judicial, desde que fundamentadas em relatórios de organizações internacionais, reportagens ou testemunhos confiáveis.

Entre os atos considerados passíveis de punição estão execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias e repressão a jornalistas ou ativistas. Para que a lei seja aplicada, é necessário que as violações sejam sistemáticas e bem documentadas.

Nos últimos meses, o nome de Moraes tem sido associado a medidas que causaram desconforto em setores do governo dos EUA, especialmente após decisões que afetaram plataformas digitais com sede no país. Em fevereiro, por exemplo, o Departamento de Estado norte-americano criticou a ordem de remoção de contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a liberdade de expressão deve ser preservada e que a soberania entre nações deve ser respeitada mutuamente.

Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado junto a aliados de Donald Trump e membros do Congresso americano para pressionar pela inclusão de Moraes na lista de sancionados. O empresário Elon Musk e o blogueiro Paulo Figueiredo, também investigado por Moraes, mencionaram o tema em conversas públicas.

Embora o STF negue que Moraes tenha contas bancárias nos Estados Unidos, especialistas afirmam que eventuais sanções poderiam afetar recursos vinculados a bancos brasileiros que operam no sistema financeiro norte-americano, além de impactar o uso de cartões de crédito com bandeiras internacionais.