O não cumprimento da determinação tem pena de multa diária de R$ 100 mil

Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que se oficie o YouTube para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo criticando os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

Moraes determinou a prisão do deputado no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. De acordo com o Estadão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

Informações Pleno News