Ministro do STF concedeu a liberdade condicional ao ex-deputado
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto – 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira, nesta sexta-feira, 20.
Embora tenha soltado Silveira, Moraes estabeleceu algumas restrições, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-deputado se encontra em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro (RJ).
Essa decisão ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da concessão do benefício.
Dias antes do parecer da PGR, Moraes validou dias para a remição da pena de Silveira, em virtude da realização de cursos, trabalhos e cursos no cárcere. Além disso, o juiz do STF reconheceu o bom comportamento de Silveira enquanto esteve detido.
Silveira é defendido pelo advogado Paulo Faria, que tem atuado, inclusive, no exterior pela soltura do ex-deputado.
Restrições a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante uma sessão plenária – 27/11/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Além da tornozeleira, Silveira vai ter de seguir as seguintes ordens de Moraes:
Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados;
Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
Comparecimento semanal, às segundas-feiras, perante o Juízo das Execuções Penais da comarca de residência para comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita;
Proibição de mudança de residência sem prévia autorização desta Corte;
Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento.
Contatos proibidos
O ministro proibiu Silveira de manter contato com os investigados no suposto plano de golpe. A seguir, a lista:
