O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de habeas corpus preventivo de salvo-conduto feito para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre.
Na decisão, Lewandowski ressaltou que ambos já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam no STF.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
Informações TBN
Interpretação tendenciosa?