O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve analisar nas próximas semanas proposta de resolução para regulamentar o uso de ferramentas de inteligência artificial, especialmente o ChatGPT, por parte de promotores e procuradores na produção de peças jurídicas. A proposta está sendo elaborada pelo conselheiro Rodrigo Badaró.

O tema foi levado ao CNMP pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que pediu para serem definidas regras claras para o uso das ferramentas – que hoje, não são autorizadas pela administração pública. O principal risco, segundo o advogado, está no compartilhamento de informações sensíveis em bancos de dados estrangeiros.

Badaró sugeriu a procuradores-gerais e corregedores-gerais do Ministério Público que orientem os membros da instituição, servidores e estagiários a observarem os riscos do uso indiscriminado das ferramentas.

A proposta de resolução terá como base manifestações técnicas produzidas pelas Secretarias de Tecnologia da Informação do Ministério Público sobre os riscos da utilização da inteligência artificial. O conselheiro também pediu que sejam ouvidas três comissões do CNMP: de planejamento estratégico, de direitos fundamentais e de preservação de autonomia do Ministério Público.

Informações UOL