A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e suspendeu os decretos que autorizaram o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais em Santo Antônio de Jesus no próximo sábado (3).

A petição foi protocolada pelos promotores de Justiça Thiago Fonseca, Karina Santos, João Manoel Santana e Felipe Ranauro. Na decisão, o juiz Carlos Roberto Júnior concordou com o MP de que o decreto municipal flexibiliza indevidamente o decreto estadual que autoriza somente a abertura de atividades comerciais consideradas essenciais.

Segundo o magistrado, a flexibilização autorizada pelo decreto municipal viola a coordenação das ações de combate à pandemia da Covid-19, “que não é de interesse exclusivamente local, mas supramunicipal, razão por que o decreto deve ser suspenso no ponto”.

Informações: Bahia.ba