O militar publicou mensagens nas redes sociais criticando a atuação das Forças Armadas nas eleições de 2022

A primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) condenou um coronel do Exército por incitar a indisciplina, difamar e ofender as Forças Armadas em meio a discussões políticas.

O Conselho Especial de Justiça, composto por um juiz federal e quatro coronéis, optou por pena de dois anos de reclusão e dez meses de detenção, ambos em regime inicial aberto, permitindo que o réu recorra em liberdade.

Segundo o Ministério Público Militar, desde janeiro de 2023 o coronel utilizou redes sociais e grupos de mensagens para divulgar conteúdos que incentivavam a quebra da hierarquia e da disciplina militar, além de atacar a dignidade das instituições. 

As mensagens eram publicadas principalmente na página “Frente Ampla Patriótica”, criada e administrada pelo próprio acusado em diversas plataformas digitais.

Conteúdo das manifestações do coronel

De acordo com a denúncia, os vídeos e textos do coronel expressavam descontentamento com o papel das Forças Armadas nas eleições de 2022 e na posse presidencial de janeiro de 2023. 

Em um dos registros analisados, ele sugeriu desconsiderar regulamentos militares e questionou a necessidade de manter a hierarquia, o que, para a promotoria, caracteriza incitação à desobediência.

Outro vídeo mostra o coronel conclamando militares da reserva a se ausentarem das celebrações do Dia do Veterano, em protesto contra o Alto Comando do Exército. 

Nessas manifestações, ele acusou as Forças Armadas de covardia e omissão diante dos fatos do início de 2023.

Além disso, a acusação destacou mensagens escritas em que o réu afirmava que as Forças Armadas teriam “traído o povo brasileiro” entre o fim de 2022 e o início de 2023, vinculando as instituições a um afastamento dos interesses nacionais. 

Para o Ministério Público, o coronel sabia que tais afirmações não correspondiam à realidade e que a atuação militar está restrita pelo artigo 142 da Constituição Federal.

Julgamento e fundamentação da sentença

Durante a tramitação do processo, a defesa chegou a solicitar um exame de sanidade mental, mas a Justiça negou o pedido por falta de fundamentos médicos.

No julgamento, os juízes destacaram que os crimes eram de natureza formal, ou seja, bastava a conduta prevista em lei, sem exigir resultado concreto.

“Ficou comprovado que o próprio acusado reconheceu ser o único responsável pela produção e divulgação dos vídeos e mensagens objeto da ação penal”, diz um trecho da sentença. “As provas demonstraram que as publicações permaneceram disponíveis em redes sociais de amplo alcance público e continham afirmações capazes de estimular a desobediência e a indisciplina no meio militar.”

A decisão ressaltou que a liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente, possui limites quando conflita com valores como a hierarquia militar e a preservação da dignidade institucional. 

Para o Conselho, as manifestações do réu ultrapassaram o direito à livre expressão, atingindo a reputação das Forças Armadas perante a sociedade.

O Conselho Especial de Justiça determinou, por unanimidade, penas de dois anos de reclusão por incitamento, seis meses de detenção por ofensa às Forças Armadas e quatro meses por difamação. 

As sentenças foram somadas e unificadas conforme as regras legais, e o acusado poderá apresentar recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.

Informações Revista Oeste