Gage Skidmore/Flickr – 27.fev.2023

A juíza Tracie Porter, do Tribunal do Circuito Estadual do Condado de Cook, em Illinois, decidiu na 4ª feira (28.fev.2024) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump não poderá disputar as primárias do Partido Republicano no Estado. A votação já está em andamento, mas será concluída em 19 de março. Eis a íntegra da decisão (PDF – 2 MB, em inglês).

A magistrada, no entanto, decidiu suspender a ordem até 6ª feira (1º.mar), antecipando-se a um recurso que deve ser apresentado pela defesa do republicano contra a sentença. Em comunicado, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que recorrerá da decisão “rapidamente” e descreveu a ordem como inconstitucional, segundo informações do New York Times e do Axios.

Nas eleições norte-americanas deste ano, Trump foi declarado inelegível nas primárias dos Estados do Colorado e do Maine. Ele recorreu das decisões e um dos casos foi parar na Suprema Corte dos EUA.

O Tribunal superior norte-americano começou a análise da decisão da Justiça do Colorado em 8 de fevereiro. Um veredito ainda não foi emitido. Por causa da avaliação da Suprema Corte sobre o caso, a inelegibilidade de Trump no Maine foi suspensa temporariamente até que saia a decisão sobre o Colorado.

Em Illinois, o Conselho Eleitoral do Estado decidiu em 30 de janeiro manter a candidatura dos ex-presidente e optou por deixar que o Tribunal tomasse a decisão final sobre a questão.

Na ordem de 4ª feira (28.fev), a juíza se baseou na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A seção 3 da norma estabelece que ninguém que tenha “se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo norte-americano pode ocupar cargos civis ou militares em gestões federais ou estaduais.

As autoridades estaduais afirmam que Trump se enquadra na questão por supostamente incitar a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O republicano foi indiciado sobre o caso em agosto de 2023. Ele se declara inocente.

Poder 360