Empresas pedem que decisões do magistrado não tenham efeito em território norte-americano
A Justiça da Flórida voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
A ação judicial se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O dispositivo garante a liberdade de expressão no país. Trump Media e Rumble alegam que as decisões do ministro restringem conteúdos nas plataformas e afetam até usuários norte-americanos.
Entre os alvos das ordens judiciais está o jornalista Allan dos Santos, que teve perfis bloqueados por determinação de Moraes. As empresas argumentam que a suspensão dos perfis de Allan e de outros usuários “politicamente ativos” impediu o acesso do público norte-americano ao conteúdo publicado por eles.
Moraes impôs bloqueio à Rumble depois de descumprimento de ordens judiciais
A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma depois que a empresa se recusou a cumprir exigências judiciais, como a retirada dos perfis de Allan dos Santos, a suspensão dos repasses financeiros a ele e a apresentação de um representante legal no Brasil.
Agora, no entanto, as empresas tentam barrar nos EUA os efeitos das ordens expedidas por Moraes. Elas pedem à Justiça que declare as decisões do ministro inexequíveis em território norte-americano, reforçando a tese de que houve violação à Constituição dos Estados Unidos.
Informações Revista Oeste