Imposto passa de 17% para 20% em dez Estados; tributação afeta grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee

Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança se reflete sobretudo nas compras internacionais em plataformas on-line, como principalmente Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar de 17% para 20%, para transações de US$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.

Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. 

Imposto busca equilibrar concorrência

O órgão diz ainda que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante primeiramente no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática. 

Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, houve a necessidade, no entanto, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores. 

Quem vai elevar o ICMS a 20%

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Onde a alíquota permanece em 17%

• Amazonas
• Amapá
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Pernambuco
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

Informações Revista Oeste