Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dez dias após indicação da Anvisa

Atendendo um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), feita há dez dias, o governo federal decidiu proibir a entrada de voos com origem ou passagem pela Índia.

A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (14). Segundo a portaria, a restrição visa evitar o impacto da nova variante do coronavírus. A Índia tem registrado sucessivos recordes no número de mortes por Covid.

Os viajantes vindos do Reino Unido e da África do Sul continuam impedidos de entrar no país, segundo informações do portal G1. A medida foi assinada pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Marcelo Queiroga (Saúde).

Em caso de descumprimento das regras, poderá haver responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio.

Exceções

As restrições previstas na portaria não se aplicam a quem for:

• brasileiro (nato ou naturalizado);
• imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
• profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
• funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
• estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
• estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
• portador de Registro Nacional Migratório.

Informações Bahia.ba