Segundo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), texto traria medidas em que não há acordo por alteração em decreto
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 5ª feira (6.jul.2023) que o governo não descarta enviar mais de um texto sobre saneamento. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta evitar uma derrota no Senado com a derrubada de trechos de decretos do chefe do Executivo.
A solução seria:
- novo decreto – menor que o anterior, sem as partes que o Congresso considera que não podem ser alteradas;
- projeto de lei ou MP (medida provisória)– textos com alterações que não passariam em decreto, mas que o governo considera essenciais.
“Acho que não há mais contestação para a hipótese [de um novo decreto]”, disse Wagner a jornalistas. “Aquilo que ficar concordado que não cabe em um decreto, será jogado num projeto de lei ou numa medida provisória”.
Na 4ª feira (5.jul), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta a votação do projeto de decreto legislativo que derruba trechos de decretos de saneamento de Lula.
A retirada de pauta do PDL 98 representa um alívio, ao menos temporário, para o governo. Pacheco indicou que, se não houver acordo até 3ª feira (11.jul), o projeto voltará à pauta e será votado no mesmo dia.
Nesta 5ª feira (6.jul), Wagner tem reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com senadores para alinhar a provável solução para os decretos de saneamento.
No entanto, o uso de decretos vai contra o desejo de congressistas contrários ao governo.
Ainda em maio, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que, “independente do mérito”, a alteração por meio de decreto não é como o tema deveria ser tratado. Além disso, para a edição de um novo texto pelo governo, é esperado um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das mudanças miradas pelo projeto de derrubada é a permissão para que estatais prestem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho que seria derrubado estende o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
Informações Poder 360