Hoje, quarta-feira (20), o ministro da Defesa, José Múcio, comparecerá ao Senado com o objetivo de avançar nas discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca despolitizar as Forças Armadas, implementando normas rigorosas para militares interessados em participar do cenário político-eleitoral ou ocupar cargos públicos civis.
A iniciativa, proposta pelo governo Lula e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um protocolo irreversível para militares com inclinações políticas. Segundo a proposta, ao registrarem suas candidaturas, eles seriam automaticamente transferidos para a reserva, sem chance de retorno à carreira militar. Além disso, perderiam sua remuneração, a menos que já tenham completado 35 anos de serviço. Atualmente, militares derrotados podem retornar às suas funções nas unidades militares.
A PEC surge como resposta à significativa participação política de militares no governo Bolsonaro, onde muitos ocuparam cargos civis. Contudo, diante das resistências de senadores alinhados ao bolsonarismo, a aprovação da proposta corre riscos. Por isso, negociações foram estabelecidas.
O governo mantém sua posição de que militares que se candidatem ou ocupem cargos civis não possam retornar à carreira militar. Entretanto, está disposto a negociar as regras relativas à remuneração, aceitando que aqueles com menos tempo de serviço possam manter seus rendimentos na reserva, de maneira proporcional.
Em outras palavras, eles deixariam as Forças Armadas, mas continuariam a receber remuneração da instituição. A definição do número mínimo de anos de serviço necessário para isso ainda está pendente.
Outra possibilidade que está sendo considerada é a de que militares convidados para ocupar cargos de alto escalão, como ministérios, não estejam sujeitos a essas regras e possam retornar à carreira assim que deixarem seus cargos.
Um desafio em discussão entre técnicos e parlamentares é como evitar que militares usem a desculpa de supostas candidaturas para deixar seus postos nas unidades militares, mantendo a remuneração.
Alguns membros do governo acreditam que seria positivo que militares pouco engajados deixassem a carreira para a qual não dedicam mais esforços.
Em um evento realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, na segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o presidente do Conselho Diretor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Luiz Carlos Trabuco, o ex-ministro José Dirceu e o vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano, participaram do lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, editado pela ConJur. O jurista Fernando Capez e o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, estiveram presentes, assim como o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Pietro.
As informações são da Folha de SP