O governo Lula (PT) revisou a projeção de déficit das contas públicas deste ano, que subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Isso representa 0,1% do PIB. Apesar do aumento, a nova perspectiva ainda se mantém dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem ultrapassar a meta.
A nova estimativa foi enviada ao Congresso na quarta-feira 22, por meio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
Em março, o governo havia bloqueado preventivamente R$ 2,9 bilhões para não exceder o teto de gastos, mas agora liberou esse bloqueio. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reversão do bloqueio vai diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
A reversão do bloqueio foi possível devido à criação de um espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas. A medida é permitida pelo artigo 14 da lei do novo arcabouço fiscal, que previa essa ampliação caso as receitas fossem favoráveis no relatório do segundo bimestre.
Apesar do aumento das despesas do Estado, a ampliação do espaço de despesas ajudou a amortecer o impacto. O mercado financeiro, no entanto, projeta um déficit maior, de 0,70% do PIB, devido a previsões diferentes sobre a alta da arrecadação até o final do ano.
O relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.
Houve também um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários, que passaram de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. Esse impacto seria maior se não fossem as medidas de revisão dos benefícios, incluindo combate a fraudes.
As despesas com subsídios e seguro agrícola (Proagro) também contribuíram para a piora nas previsões, com uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março. A estimativa de receitas subiu de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.
Por outro lado, a previsão de receitas com impostos caiu R$ 16,4 bilhões, mas isso foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões em receitas com dividendos, incluindo os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, inicialmente suspensos pelo Conselho de Administração da companhia.
A arrecadação com recursos de exploração mineral também teve um impacto positivo, com um aumento de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. Além disso, o governo registrou uma alta de R$ 9,7 bilhões em receitas para a previdência.
Informações Revista Oeste