Política de incentivo às armas, titulação de terras de assentados e corte de dinheiro para ONGs ligadas a movimentos neutralizaram os sem-terra
A Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou 11 invasões de fazendas no país em 2021. Em 2019, foram sete e, no ano passado, apenas seis. Trata-se dos menores números de ocupações feitas pelos movimentos sociais no Brasil desde 1995, quando o Incra começou a registrar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram 2.442 fazendas. Já nos oito anos de governo Lula (PT), foram 1.968 invasões. Na gestão de Dilma Rousseff, os números caíram para 969 invasões. Os dados computados em três anos de mandato de Bolsonaro (24 até agora) são inferiores até aos verificados no governo Temer, que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: 54.
Segundo o governo, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel rural. Outro motivo é a diminuição dos repasses de recursos federais para entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nos governos petistas. Durante a gestão de Dilma Rousseff, instituições privadas sem fins lucrativos ligadas à reforma agrária e aos movimentos sociais receberam mais de 100 milhões de reais. Desde o ano passado, o governo não transfere mais recursos para estas instituições.
A administração Bolsonaro praticamente acabou com a reforma agrária, o que, em tese, deveria dar fôlego às invasões. Em 2021, foram assentadas somente 4.422 famílias, um dos menores números da história. Fernando Henrique e Lula chegaram a ultrapassar a marca de 100 mil famílias assentadas em um único ano. Bolsonaro deu preferência à titulação das terras das famílias assentadas. Com a escritura em mãos, as famílias podem usar a propriedade para pedir empréstimo no banco e, se quiserem, podem vender a terra. Só este ano o governo distribuiu 128 mil títulos de regularização fundiária. No ano passado, foram 109 mil.
VEJA procurou o MST para comentar o caso, mas o movimento ainda não se pronunciou. Já o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, reconheceu que o armamento dos fazendeiros e o corte de verbas para entidades sociais contribuíram para a queda das invasões. “Se o ladrão souber que o dono da casa está bem armado, é óbvio que ele não vai entrar na casa. Há outro fator fundamental: já avisei aos movimentos de terras que propriedade invadida não será desapropriada, ao contrário do que aconteceu no governo do Fernando Henrique e do Lula. Eles faziam uma apologia à invasão”, declara Garcia, presidente licenciada da União Democrática Ruralista (UDR). “Não teve mais patrocínio do dinheiro público federal para invasão de terra. Não teve mais convênios. No Pontal do Paranapanema, era invasão toda semana, porque tinha um convênio entre o Incra e o governo do estado, os dois trabalhavam em favor do MST.”
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