Analistas expõem ‘hipocrisia’ e ‘desfaçatez’ do ministro e cogitam preparação do STF para anular o caso Master
Analistas e advogados reagiram às críticas do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ao vazamento das mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na tarde desta segunda-feira, 10, em postagem nas redes sociais, Gilmar disse que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”. O ministro também invocou a necessidade de preservação da “intimidade feminina” e defendeu a revisão da Lei Geral de Processamento de Dados Pessoais (LGPD).
Hipocrisia
Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da República e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, disse que Gilmar age com hipocrisia, porque “usou e abusou de supostas mensagens hackeadas da Lava Jato para destruir a operação, mesmo com a PF atestando que a autenticidade delas não poderia ser comprovada”, mas agora “reclama que expor conversas privadas em público é gravíssima violação constitucional”.
A principal diferença, diz Deltan, reside no fato de que as “supostas mensagens” referentes à Lava Jato “foram obtidas por meio de crime de hackeamento, e eram diálogos entre o juiz e o procurador”. Agora, no caso de Vorcaro, são “mensagens obtidas pela PF, periciadas pela PF, , e que mostram o JUIZ CONVERSANDO E AJUDANDO O CRIMINOSO”. “Você não tem nada a dizer sobre isso, ministro Gilmar?? Hipocrisia que chama?”
O antropólogo Flávio Gordon, colunista de Oeste, considerou “espantoso o grau de desfaçatez requerido para sacar essa carta demagógica, que apela a um pretenso cuidado com a intimidade feminina, para tirar o foco sobre o mar de lama que cobriu a Suprema Corte do país”. “Só faltou falar em ‘patriarcado’ e ‘meu corpo, minhas regras!’. Que vexame! Olha o nível ao qual essa gente está disposta a baixar para manter o seu poder.”
Proteção de dados pessoais
O advogado Emerson Grigollette corrigiu Gilmar. Ele explicou que, ao contrário do que afirma o decano, ao se discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) debateu-se amplamente o alcance da norma. Fico, então, explícito no texto que a lei não se aplica a dados usados para fins jornalísticos ou de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
“A lei é extremamente clara ao excluir de forma total e expressamente a aplicação da LGPD nestes casos. Logo, o caso envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e de vários outras situações onde há indícios criminais gravíssimos, sobretudo, quando possam estar envolvendo autoridades brasileiras , obviamente não estão amparados pela LGPD, não havendo fundamento legal para sustentar o sigilo desses casos com base na LGPD”, escreveu Grigollette.
STF se prepara para anular o caso Master
O advogado André Marsiglia disse que o post de Gilmar antecipa a intenção do STF de anular a operação acerca do caso Master, como ocorreu com a Operação Lava Jato. “Gilmar deu a pista: o STF se prepara para tentar anular o caso Master, como fez com a Lava Jato, e para desmantelar a Polícia Federal, em retaliação aos vazamentos.”
Internautas cobram imparcialidade de Gilmar
Uma das reações veio dos usuários do X, que adicionaram “nota da comunidade” para adicionar contexto à nota de Gilmar. Os internautas lembram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) “proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio, opinião sobre processos pendentes”. “Observe a lei para preservar a imparcialidade.”
Diz o artigo 36, inciso III da LC 35/1979: “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Informações Revista Oeste