Canetada monocrática de um ministro do STF se antecipou a providências e avaliações que normalmente caberiam ao Executivo e ao Legislativo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tenta reagir à onda de seca, queimadas e incêndios florestais que o pegou desprevenido. No entanto, já recebeu uma ajuda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para gastar com a crise fora dos limites do Orçamento.
O jornal Folha de S.Paulo destaca em seu editorialdesta quarta-feira, 18, a decisão tomada por Dino no domingo 15. Ele definiu que o Planalto pode determinar as despesas necessárias por meio de medida provisória, reservada para caso emergencial, “sem cômputos para tetos ou metas fiscais”.
É perfeitamente razoável e de interesse público que, em caso emergencial, o governo possa liberar dinheiro temporariamente fora das regras que disciplinam o equilíbrio orçamentário. No entanto, a publicação destaca que o perigo está na “banalização desse expediente”.
“No caso em tela, a canetada monocrática de um ministro do STF se antecipou a providências e avaliações que normalmente caberiam ao Executivo e ao Legislativo”, diz a Folha.
“Decerto a estiagem se mostrou mais severa que o esperado, mas o uso de recursos extraordinários deveria demandar uma análise criteriosa e transparente”, acrescenta o jornal.
Trata-se, convém recordar, da quarta vez em menos de cinco anos que o argumento da emergência é utilizado para romper os limites fixados para o controle da dívida pública.
Na primeira, em 2020, o mérito era indiscutível — fazer frente à pandemia de covid-19. Abriu-se caminho ali, porém, para despesas que se mostraram exageradas, como no socorro desmedido a Estados e municípios votado pelo Congresso.
“Já em 2022, Jair Bolsonaro (PL) usou o pretexto do encarecimento dos combustíveis com a guerra da Ucrânia para aprovar uma farra inaudita de gastos pela reeleição — com ampla aprovação de partidos à direita, ao centro e à esquerda, diga-se”, avalia a publicação.
Neste ano, a chuva precedeu a seca como fator de urgência. Com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, os parlamentares autorizaram despesas que não serão computadas para o cumprimento da meta já bastante desacreditada de reduzir a zero o déficit do Tesouro Nacional.
“Agora, a intervenção de Dino, que em nada parece ter desagradado o governo do qual fez parte, suscita novos temores quanto à solidez do ajuste fiscal”, diz a Folha.
Para o jornal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi sensato ao declarar que os eventos agravados pela mudança climática global podem deixar de ser considerados extraordinários doravante.
“Daí a colocar a tese em prática, no entanto, existe distância considerável, ainda mais numa administração federal afeita a driblar as restrições do Orçamento”, afirma a publicação.
É verdade que os montantes atuais não se comparam aos anteriores, e as justificativas que os amparam são ao menos plausíveis. “Mas é verdade também que este é só o segundo ano de um governo que já minou a credibilidade de sua política econômica”, conclui a Folha.
Informações Revista Oeste