O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (25) que intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal não será prorrogada. Segundo ele, a medida “findará no dia 31 de janeiro porque não há mais causa constitucional para intervenção”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no domingo (8) após os atos nos Três Poderes e falhas na segurança pública da capital federal. A medida, então, valerá até 31 de janeiro de 2023. O interventor é o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Garcia Cappelli.
A intervenção federal é uma medida temporária prevista pela Constituição Federal de 1988. Durante a vigência da medida, o governo federal fica autorizado, por motivos de segurança, a intervir em situações que eram, originalmente, responsabilidade do poder distrital.
O Tempo