Relator Miguel Brandi justificou a decisão afirmando que trata-se do inventário de “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”.

Pelé — Foto: Reprodução/Instagram 

Os filhos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que concede segredo de Justiça no processo de inventário do ex-jogador. Anteriormente, um pedido do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, para tornar o processo sigiloso havia sido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, no litoral de São Paulo, Suzana Pereira da Silva. 

De acordo com documento obtido pelo g1, nesta sexta-feira (17), a justificativa do desembargador do TJ-SP Miguel Brandi, que é relator no processo, foi de que este é um inventário de uma “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”. 

“A não concessão de efeito resultaria na imediata possibilidade de acesso irrestrito ao processo, o que não se recomenda, além do que tornar-se-ia precocemente inútil o recurso”, destacou o relator. 

Ao g1, o advogado Augusto Miglioli, que representa Edinho, Kely Nascimento e Jennifer Nascimento, disse que a decisão é liminar e não definitiva, portanto é provisória e passa a ser válida até o julgamento do mérito do recurso. 

“Como esse recurso tem que ser julgado por um órgão colegiado, essa liminar é dada por um único desembargador. Quando for o julgamento do mérito, do recurso, eles vão decidir se mantém o segredo de Justiça até o final do processo ou se, eventualmente, modificam a decisão do relator tornando novamente um inventário público”, explicou Miglioli. 

Ainda de acordo com o advogado, com a decisão preliminar do relator a medida já entre em vigor automaticamente. “Nesse momento o juízo já deve cumprir a ordem preliminar do desembargador relator”. 

Viúva de Pelé abre mão de ser a inventariante 

Márcia Aoki, viúva de Pelé, decidiu abrir mão de ser a inventariante [responsável por administrar os bens] do Rei do Futebol. O filho do Atleta do Século, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, é o indicado a assumir o posto.

A decisão foi divulgada pelos advogados das partes após reunião na noite de 9 de março. Segundo o advogado Augusto Miglioli, foi redigida uma petição conjunta [pedido à Justiça] requerendo que o inventário fique sob responsabilidade de Edinho. Também no documento consta a renúncia da viúva. 

Para ser oficializado como inventariante, o filho de Pelé depende do aval da Justiça. Ele teve o primeiro pedido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, Suzana Pereira da Silva, após requerimento apresentado pelos representantes dos filhos. 

O advogado Augusto Miglioli explicou ao g1:”A única forma que ele tinha, de fato, de beneficiar a viúva é realmente por força do testamento. Por conta da idade, ele teve que se casar obrigatoriamente esse regime”. 

Caso Pelé não tivesse manifestado, ainda em vida, o interesse em deixar parte dos bens com Márcia, mesmo ela sendo viúva, não teria direito à partilha dos bens. 

Veja quem são os herdeiros:

Filhos de Pelé e a enteada dele, Gemima Macmahon – que entrou com pedido para ser reconhecida como filha socioafetiva do Rei do futebol — Foto: Reprodução/Instagram 

• Filhos de Pelé com Rosemeri dos Reis Cholbi (1º casamento):
  Edson Cholbi Nascimento, o Edinho
  Kely Cristina Cholbi Nascimento
  Jeniffer Cholbi Nascimento
• Filhas reconhecidas pelo Pelé:
  Flávia Kurtz Arantes do Nascimento
  Sandra Regina Arantes do Nascimento Felinto
• Filhos de Pelé com Assíria Nascimento (2° casamento):
  Joshua Seixas Arantes do Nascimento
  Celeste Seixas Arantes do Nascimento

No caso de Sandra, que já é falecida, Octavio Felinto Neto e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, netos de Pelé, dividirão entre si a parte da herança dela. 

“A Sandra é falecida e quem representa ela são os dois filhos, mas veja, não são dois herdeiros a mais, é um herdeiro só que é ela que divide [esse quinhão] entre os dois”, explicou o advogado Augusto Miglioli. 

Quem também pode ser considerado como herdeiro?

• A enteada de Pelé, Gemima Lemos Macmahon, que é filha de Assíria e irmã de Joshua e Celeste, entrou com um pedido para que seja reconhecida como filha socioafetiva de Pelé e, dessa forma, considerada como herdeira.

Miglioli explicou que no caso de Gemima o reconhecimento poderá ocorrer de duas formas: ou pela concordância de todos os herdeiros ou ela precisará buscar reconhecimento fora do andamento do inventário. “Esse é mais um dos temas que está sendo conversado entre os herdeiros, mas não posso afirmar que vai haver a concordância de todos”. 

• Além dela, Maria do Socorro Azevedo pode vir a ser considerada como herdeira do ex-jogador caso o exame de DNA, que deverá ser realizado com os filhos de Pelé, der positivo. Ela registrou uma ação de investigação de paternidade na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e o processo corre sob segredo de Justiça em Itaquera (SP).

“Enquanto não houver um resultado positivo a respeito dessa situação a gente nem pode cogitar ela ainda como herdeira. O que se tem é uma expectativa de direito, se confirmar de fato ela vai ingressar como herdeira”, pontuou o advogado.

Informações G1