A Câmara de Feira de Santana iniciou nesta terça-feira (27) a discussão  do Projeto do Poder Executivo que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A estimativa de receita para o próximo exercício é de R$ 1.486.022.038,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e seis milhões, vinte e dois mil e trinta e oito reais).

Esta previsão é distribuída entre o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal), no montante de R$ 897.583.002,00; e o de Seguridade Social, referente a esses mesmos organismos em ações relativas à saúde, previdência social e  assistência social, no valor de R$ 588.439.036,00. 

A proposta orçamentária é resultado do trabalho da Secretaria  de Planejamento em conjunto com a Secretaria da Fazenda e demais  órgãos municipais a partir de parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e nas metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021.

A Prefeitura anuncia a LOA de 2021 como fruto de um processo participativo através de audiências públicas eletrônicas, envolvendo todas as regiões administrativas do município, realizadas no período de 24 de julho e 15 de agosto, com o propósito de ouvir a população por meio de representações de classe, associações da sociedade civil e organizações não governamentais. 

O debate sobre o projeto segue na sessão desta quarta-feira – a Lei Orçamentária tem prioridade sobre qualquer outra e apenas depois da sua votação a Câmara deverá discutir outras matérias legislativas.