17/04/2024 – Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto de lei libera crédito de R$ 15,7 bi e aprovação era vista como condição para sessão do Congresso fosse realizada nesta quarta-feira

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, optou por retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que trata da retomada do DPVAT e poderia liberar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões no orçamento. Senadores da base afirmam que essa decisão foi tomada devido à falta de votos para aprovar a matéria, considerada crucial para a realização da sessão do Congresso Nacional programada para esta quarta-feira, às 19h, para discutir vetos presidenciais.

Os governistas argumentam que a sessão provavelmente será adiada devido aos impasses e ao risco de derrubada do veto do presidente, no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A reintegração do DPVAT ajudaria a mitigar esse impacto. A sessão da CCJ do Senado começou com quase uma hora de atraso devido a uma reunião entre Jaques Wagner e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre. Além de ser o líder do governo na casa, Wagner é o relator do projeto na comissão.

O projeto em questão amplia as despesas cobertas pelo DPVAT e inclui o reembolso de despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente. Também acrescenta despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial, além das indenizações por morte e invalidez permanente.

O texto prevê que os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, poupança ou poupança social, em nome da vítima ou do beneficiário.

Informações TBN