O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.

A norma editada hoje (14) pelo presidente autoriza empresas e empregados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.

A permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, foi aprovada pelo Congresso em junho. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.

Recontratação – O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.

A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.