A defesa do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) repudiou, nesta quarta-feira, 16, “toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional”.
A nota foi publicada um dia depois de o congressista denunciar, na tribuna da Câmara, que se tornou alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, que tramita sob sigilo, é o ministro Flávio Dino.
O STF abriu o inquérito com base em um discurso de Van Hattem, no plenário da Casa, em 14 de agosto, quando o parlamentar criticou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Van Hattem disse que Shor atuou ilegalmente para manter preso o ex-assessor Filipe Martins.
Ao denunciar o caso na Câmara, Van Hattem disse que Dino argumentou, no processo, que o parlamentar cometeu “crime contra a honra” ao chamar Shor de “covarde”.
“É isso o que policial é ao atuar à margem da lei”, disse o deputado. “Fábio Alvarez Shor, que cria, sim, relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins ilegalmente.”