O Conselho Nacional do Ministério Público, (CNMP) regulamentou o aumento do auxílio-moradia para procuradores. A medida, assinada pelo procurador -geral da República, Paulo Gonet, permite que o benefício seja de até 25% do vencimento do servidor. O valor saltou de R$ 4.377,73 para até R$ 10 mil, conforme noticiou o jornal Estadão.
Esse auxílio-moradia é um benefício concedido apenas a procuradores que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora dos domicílios atuais.
Antes, o valor era atualizado anualmente, mas agora a nova regra estabelece que o benefício pode chegar até um quarto do valor da remuneração máxima.
Com isso, os procuradores que recebem os salários próximos ao teto da profissão, o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, podem receber mensalmente até R$ 10,4 mil em auxílio-moradia.
A média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil, segundo os sites que monitoram as folhas de pagamento do poder público, como mostrado pelo Estadão.
Ainda segundo a reportagem do Estadão, as mudanças no texto que permitiram o aumento do benefício aconteceram em dezembro, em ato assinado pela então procuradora-geral interina da República (PGR), Elizeta Ramos.
Apenas um dia antes da sabatina e aprovação do novo procurador-geral, Paulo Gonet, a interina mudou o artigo de uma portaria publicada em 2018 que autorizava revisões anuais do valor.
Paulo Gonet, servidor de carreira da PGR, foi indicado pelo presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como novo procurador-geral da República no dia 18 de dezembro, em Brasília.
Gonet assumiu a PGR após o término do mandato de Augusto Aras, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Informações Revista Oeste