ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Feira de Santana

Hospital da Mulher adota metodologia para ampliar a segurança do paciente

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura, adotou uma nova estratégia com o objetivo de aumentar a...
Read More
Bahia

Defesa Civil alerta que população deve ficar atenta a sinais de risco com chegada de frente fria

A Defesa Civil de Salvador, representada pelo coordenador Sosthenes Macêdo, em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, destacou os...
Read More
Bahia

Tráfego na Via Regional será alterado, temporariamente, neste fim de semana

A partir do início da noite desta sexta-feira (22), o acesso à Estrada do Derba pelo trevo do viaduto de Águas Claras...
Read More
Cinema

Além de Fernanda Torres: quem são as estrelas cotadas para concorrer ao Oscar de Melhor atriz

As possíveis indicadas ao Oscar de Melhor Atriz   Nesta semana, a Academia organizadora do Oscar incluiu a foto de...
Read More
Esportes

Polícia Civil e Esporte Clube Bahia lançam campanha de combate ao racismo

Os 23 jogadores do Bahia entrarão em campo com uma faixa com o slogan da campanha, simbolizando o compromisso do...
Read More
Brasil

Plano de golpe é ‘sem pé nem cabeça’ e não há crime em ‘escrever bobagem’, diz

Senador fala em cenário armado para indiciar pessoas e envolver, de forma incessante, o ex-presidente Jair Bolsonaro O atual senador...
Read More
Economia Economia Internacional

As expectativas do banco Morgan Stanley sobre a Argentina e o Brasil

'As boas notícias para a América Latina e os sinais positivos não vêm dos maiores países', informou o gigante financeiro...
Read More
Feira de Santana

Operação prende criminosos suspeitos de incêndios em galpões e lojas de Feira de Santana

Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia (Rádio Princesa FM), o delegado João Rodrigo Uzzum detalhou o desdobramento de...
Read More
Feira de Santana

Prefeitura intensifica ações preventivas em Feira de Santana diante de previsão de chuvas no final de semana

A Prefeitura de Feira de Santana está em alerta diante da previsão de chuvas moderadas a fortes, acompanhadas de trovoadas...
Read More
Feira de Santana

Cerca de 51% dos beneficiários do Bolsa Família não cumpriram com o acompanhamento obrigatório de saúde em Feira

Os beneficiários do programa Bolsa Família em Feira de Santana têm até o dia 31 de dezembro para realizar o...
Read More
{"dots":"false","arrows":"true","autoplay":"true","autoplay_interval":3000,"speed":600,"loop":"true","design":"design-2"}

Iniciativa foi publicada no último edital para Exame Nacional de Residência, da Ebserh. Segundo decisão, 30% das vagas devem ser destinadas a negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais.

Médico se prepara para cirurgia, em imagem de arquivo — Foto: Freepik/Reprodução

Médico se prepara para cirurgia, em imagem de arquivo — Foto: Freepik/Reprodução 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra a decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reservar 30% das vagas de residências médicas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com necessidades especiais. 

A defesa das cotas foi publicada no último edital para o Exame Nacional de Residência (Enare) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo o CFM, o mecanismo vai causar “discriminação reversa, já que as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada de grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina”. 

Ainda de acordo com a nota divulgada no último dia 30, o CFM diz reconhecer a importância de políticas afirmativas, mas que elas não se aplicam aos processos de ingresso em residências médicas. 

“Esse privilégio que a Ebserh inaugurou e outros serviços estão seguindo fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica”, diz o Conselho Federal de Medicina.

Após a manifestação do CFM, a Ebserh reiterou a decisão e apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a constitucionalidade das ações afirmativas. 

“É crucial notar que as ações afirmativas promovidas no Enare não implicam privilégio ou quebra da isonomia, mas sim instrumentos de equidade para promover reparação histórica e corrigir desigualdades estruturais”, diz a empresa (veja íntegra da nota abaixo).

Ao g1, uma residente médica que preferiu não se identificar disse que não concorda com o pronunciamento do CFM apesar da maioria da comunidade médica com quem convive concordar. Para ela, é equivocado pensar que todos têm as mesmas oportunidades de estudo e de trabalho.

“As pessoas que usam de políticas afirmativas vêm de uma realidade social que não é de privilégio. No meu caso, ao mesmo tempo em que eu estava estudando para minha residência, eu tinha que trabalhar para ajudar no sustento da minha família e para pagar o meu FIES”, conta a médica que, por ser parda, tem direito as cotas.

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou um edital reservando 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais. Com isso, várias universidades estão aprovando a criação de cotas para suas respectivas residências. O CFM defende que esse mecanismo vai causar uma discriminação reversa, já que as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada dos grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina, além de que a seleção para a residência medica não se assemelha a concurso para provimento de cargos públicos.

O CFM reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade, mas entende que elas não se aplicam para a seleção em residências médicas. Ao ingressarem nos cursos de medicina por meio das cotas, negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais tiveram acesso ao mesmo ensino que os demais colegas da ampla concorrência. Todos tiveram a mesma formação intelectual e profissional e fazem parte de uma relevante categoria profissional.

O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) significa que todos são médicos, não havendo lacunas de conhecimento que justifiquem um tratamento diferenciado para alguns.

Esse privilégio para a entrada na residência médica pelo sistema de cotas, que a Ebserh inaugurou e outros serviços estão seguindo, fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica.

O que o CFM defende, e que deveria fazer parte da lista de reivindicações de todos os que querem uma medicina brasileira de qualidade, é que a residência médica se mantenha como o padrão-ouro na formação de especialistas, baseando o acesso aos programas no mérito acadêmico de conhecimento, motivo pelo qual o CFM ajuizou ação judicial para este fim.”

“O principal objetivo do Exame Nacional de Residências (Enare) é a ampliação e a democratização do acesso às vagas de residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde no Brasil, o que está em total alinhamento ao estabelecimento de reserva de vagas (cotas) para o acesso de grupos populacionais vulnerabilizados, assim como aos objetivos da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade das ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas (cotas) por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público.

O estabelecimento de reservas de vagas no Enare, com respaldo constitucional e legal, visa garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.

A existência de políticas de cotas no ingresso às universidades públicas, por si só, não elimina as profundas desigualdades sociais que ainda afetam o acesso às especialidades médicas, tendo em vista que muitos estudantes ainda enfrentam barreiras adicionais ao tentarem ingressar nos programas de residência, onde há uma acirrada competição e altos custos associados à preparação para exames específicos.

É crucial notar que as ações afirmativas promovidas no Enare não implicam privilégio ou quebra da isonomia, mas sim instrumentos de equidade para promover reparação histórica e corrigir desigualdades estruturais.

Nesse sentido, a Ebserh, empresa estatal vinculada ao MEC, manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.”

Informações G1

Comente pelo facebook:
Comente pelo Blog: