A Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira, 18, a votação do projeto de lei (PL) que visa a proibir o registro de união poliafetiva (relacionamento amoroso entre mais de duas pessoas) no país.
O texto, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável do relator, Felipe Martins (PL-TO).
Para o autor, “reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.
Durante a reunião, o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) leu o parecer do relator, e a deputada Erika Kokay (PT-DF) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório.
De acordo com o Martins, “caso esse tipo afetividade fosse equiparado à família, não só a cultura brasileira teria de ser fortemente alterada, mas também todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil e as legislações previdenciárias, dentre outras”, escreveu o parlamentar, sem seu relatório. “Além disso, todas as políticas públicas de atenção à família teriam de ser reformuladas. Este seria o potencial lesivo de se permitir que tais relações sejam consideradas como ‘família’.”
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis. Apesar do poliamor não ser crime no Brasil, não existe reconhecimento, em lei, dessa possibilidade de união.
Informações Revista Oeste