O ex-desembargador Wálter Maierovitch criticou decisão do ministro do STF contra matéria do jornal Folha de S.Paulo
O ex-desembargador e colunista do portal UOL Wálter Maierovitch criticou a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornal Folha de S.Paulo. O jurista escreveu a respeito em artigo publicado nesta quinta-feira, 20.
“A censura imposta pelo reincidente Moraes no caso Lira é causa para impeachment“, afirmou Maierovitch. “Moraes, como [Dias] Toffoli, flertam com o impeachment faz algum tempo. Convém ler o artigo 39, número 5, da Lei 1.079, de 1950, aplicável aos magistrados: ‘Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções’.”
Na terça-feira 18, Moraes ordenou a retirada do ar de reportagens da Folha e dos sites Terra, Brasil de Fato e Mídia Ninja. O magistrado derrubou as matérias sobre declarações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela acusa o parlamentar de tê-la agredido fisicamente.
A decisão afetou a publicação de dois vídeos, um deles de uma entrevista feita pela Folha, em 2021, e reportagens em texto. Todo o material retirado do ar trata do depoimento de Jullyene contra Lira. Moraes recuou da medida e permitiu que o conteúdo voltasse ao ar na quarta-feira 19.
Na decisão inicial, Alexandre de Moraes disse, por exemplo, que a lei brasileira não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Segundo colunista do UOL, Alexandre de Moraes e Arthur Lira teriam um “compadrio”
Em artigo, o colunista do UOL disse haver um “aparente compadrio” entre Alexandre de Moraes e Arthur Lira. Nesse sentido, Maierovitch completou: “Ora, ora. Isso é censura”. Ele criticou o magistrado por decidir contra “expressa garantia constitucional” e disse que não foi a primeira vez que Moraes agiu dessa forma.
“Trata-se de rasgar a Constituição por um ministro com função e compromisso institucional solene de ser o defensor e o garantidor do cumprimento da nossa lei maior”, disse Maierovitch. “E não se deve abrir brecha à conversa fiada de o juiz possuir, pela mesma Constituição, livre convencimento.”
O ex-desembargador destacou que não se apaga informação de réus, mesmo em casos de absolvição. De acordo com o colunista do UOL, embora Lira tenha sido absolvido do processo, não pode “a informação ser fragmentada, perder-se a origem e as conexões”.
“Moraes não só censurou”, disse Maierovitch. “No popular, deu um ‘cala boca’ na ex-esposa de Lira. Nada mais pode falar sobre o passado, nem criticar a sentença absolutória e afirmar coações e ameaças. E a ex-esposa, legitimamente, alegou não ser Moraes o juiz natural-constitucional competente.”
Informações Revista Oeste